O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.

Afirma que crianças e adolescentes devem ser visto como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.O Estatuto discorre sobre as políticas referentes á saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei.Porém devem garantir e preservar os direitos de acordo com a lei, é imprescindível que os adultos estimulem o protagonismo juvenil, para que os jovens aprendam tanto a desenvolver a cultura da defesa de seus direitos como a responsabilidade para com seus deveres de cidadãos.
No escopo de difundir o Estatuto em ãmbito estadual, o CONDECA -SP disponibiliza agora esta publicação como mecanismo de proteção á infância e a adolescência, bem como os deveres da família, da sociedade e do Estado.
Todas as Crianças e Adolescentes tem direitos a educação,ou seja, de serem matriculados numa escola, como também tem deveres a serem adquirido por eles.
BY;Jussara.
15 de maio de 2013.